Algumas notas e observações sobre o mercado imobiliário:
1. Em Curitiba, os reflexos do Código de Defesa do Consumidor não chegaram ainda perto da Prefeitura Municipal. O contribuinte que, por falta de dinheiro ou de controle, deixar de pagar seu IPTU continua sujeito a uma multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor originário, além de ver o débito crescer bem mais do que o saldo de sua poupança, pois corrigido pela taxa Selic, de grande voracidade. E não adianta reclamar. Como disse leitor muito indignado, a Prefeitura não cede um centavo; diz que está na lei e é isso mesmo. A lei, aliás, é a 5.599/77, combinada com a 6.202/80, art. 55, I, para quem quiser conferir.
Por que cobrar 30% de multa nos débitos de IPTU e somente 2% nos débitos oriundos de contratos entre as partes, como compromissos de compra e venda? Não há falta de bom senso num caso e no outro? Não seria mais coerente cobrar uma multa de no máximo 10 ou 20%, conforme o tempo de inadimplência?
2. Quem costuma observar os edifícios de nossas cidades já deve ter notado o sensível aumento do número de pensões e pensionatos, tendência dos últimos cinco anos motivada pela prolongada crise do mercado de imóveis. Muitos empreendedores estão descobrindo este novo filão, oferecendo acomodações para casais ou pessoas solteiras (separadas, divorciadas etc.), com maior conforto e qualidade do que as pensões de antigamente. Além dos serviços de limpeza e lavanderia, atraem com refeições e lazer, colocando à disposição do hóspede uma gama variada de opções, à semelhança dos apart-hotéis. Só que a um custo muito mais reduzido.
O florescimento das pensões e pensionatos, pelo vulto que tomou, já merece a atenção dos pauteiros de nossos jornais.
3. Dentro de dias, estará sendo lançada uma campanha de utilidade pública visando melhorar a qualidade das calçadas de nossas cidades, cujo estado chegou a um nível lamentável, sem exceção em nenhuma capital brasileira. A iniciativa é da Associação dos Condomínios Garantidos do Brasil, entidade que congrega cerca de 1200 condomínios do Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
O ponto de partida da campanha será a publicação da cartilha do "Passeio Nota 10", com textos e ilustrações que mostram como se deve construir e manter uma boa calçada, de acordo com a lei e com a anatomia.
Também este é um assunto que pode ser melhor explorado pela reportagem local de nossos jornais e TVs. Afinal, quem não conhece alguém que já foi vítima de uma calçada com buracos, pedras soltas, lombadas, degraus e aclives ilegais? Aguardem.
4. Ninguém gosta de morar de favor, seja na casa da sogra, seja no apartamento do amigo. Se hoje há dezenas de milhares de imóveis vago em todo o país, não é por falta de candidatos em potencial. O problema, segundo os entendidos do mercado (nossos corretores e administradores de imóveis) reside na falta de poder aquisitivo para enfrentar o elevado valor das locações, fato não reconhecido devidamente por grande número de proprietários.
Tão logo o país saia de sua crise econômica, os imóveis hoje em oferta serão rapidamente absorvidos pela demanda reprimida, e entraremos novamente em novo ciclo de carência de bons imóveis para locação.
Luiz Fernando de Queiroz é autor do TPD-Direito Imobiliário e do Guia do Condomínio IOB, fone (41)224-2709 e fax (41)224-1156.
