“Fraudes em Condomínio” foi o tema da última palestra do jurista Biasi Antônio Ruggiero, no dia 26.10.99, na sede da AABIC, em São Paulo, após a qual se sentiu mal, vindo a falecer meses depois. Em sua homenagem, pois o conhecíamos e admirávamos, dele haurindo inspiração para muitas de nossas colunas, reproduzimos sinteticamente alguns de seus pensamentos naquela que foi sua derradeira manifestação pública.
São dele todas as palavras:
1.A idoneidade não se refere somente à questão moral, mas também ao aspecto técnico. Tanto assim que estamos cansados de ver profissionais honestos praticando erros elementares nos mais diversos segmentos empresariais.
2.O administrador é um cargo de confiança do síndico. Ele escolhe quem quiser e submete à assembléia, que ratifica a escolha ou não. Para despedir essa administradora, porém, não é preciso consentimento dos condôminos.
3.Há uma pesquisa a fazer quando se contrata uma empresa que não deve se limitar ao presente. Deve-se conhecer seu presente e seu passado. E também os sócios dessa administradora.
4.A meu ver, a conta vinculada (individual para cada condomínio) pode trazer alguns benefícios. Pelo exame do extrato bancário, ter-se-ia toda a situação financeira do prédio demonstrada naquele mês. Mas [o condomínio] ficar livre de uma falsificação, não fica.
5.Perde-se o comando do prédio ao confiar o gerenciamento das contas a uma administradora? Não. O controle é sempre a assembléia. O síndico tem sua competência regulada pela convenção. O prédio não perde a sua autogestão por ter uma administradora.
6.A função do condômino é auxiliar e não atrapalhar. Infelizmente, em todo prédio há as eminências pardas, aquelas pessoas que querem mandar mas não aparecer.
7.Todos os condôminos devem dar sua parcela de contribuição para que as relações de vizinhança sejam harmônicas. Os que participam do conselho têm essa responsabilidade aumentada.
8.Melhor do que ninguém, o conselho deve orientar o síndico, examinar a demonstração de contas, ajudar a divulga-la e responder aos questionamentos dos condôminos.
9.Outro dia minha mulher me deu uma sugestão, que achei muito boa. Seria de a AABIC incentivar uma espécie de colheita de depoimentos de síndicos que despedem administradoras. Por que despediu? Como foi a passagem de um prédio para outro?
10.Hoje, se eu vou a uma empresa e peço referência, ela vai citar os prédios que estão com ela, que ela administra bem e sabe que não há queixas. O importante é ver os clientes que deixaram de ser.
Somente esta última frase dele – “O importante é ver os clientes que deixaram de ser.” – mostra toda a inteligência e bom senso de Biasi Ruggiero. Era ele o responsável pela coluna “Direito Imobiliário”, publicada mensalmente na segunda página do jornal “Tribuna do Direito”, de ampla circulação nos meios jurídicos de todo o país.
P.S. Foi lançado, com grande sucesso, o “Guia Legislativo – Direito Imobiliário e Ambiental”, do qual somos um dos organizadores, contendo toda a legislação pátria sobre o mercado imobiliário e o meio ambiente, com notas explicativas. Editado pela IOB, o Guia tem como ponto forte a sua ampla abrangência e facilidade de obtenção da informação.
