Artigos e publicações

Como residência do casal, para fins de incidência da Lei n. 8009/90, não se deve levar em conta somente o espaço físico ocupado pelo prédio ou casa, mas também suas adjacências.

O lucro deve ser o objetivo fundamental de uma boa administração de imóveis. O resto é eufemismo.

A lei protege a posse justa, resguardando o possuidor de boa fé. Deste princípio básico decorrem praticamente todos os efeitos da posse.

Quando o locador se recusa a receber o imóvel do inquilino, este pode ingressar com ação de consignação de chaves, visando desobrigar-se do pagamento do aluguel e demais encargos.

Voltamos hoje a apresentar mais algumas noções básicas sobre a posse, tema fundamental no Direito Imobiliário e sempre atual.

O encontro do direito imobiliário com o direito de família gera uma boa colheita de conflitos e tentativas de usurpar a lei Na ótima revista Jurisprudência Catarinense n. 80, órgão oficial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, encontramos dois julgados sobre o tema, que merecem ser noticiados, já que...

Quando escrevemos o "Guia do Condomínio IOB", há alguns anos, defendemos o ponto de vista de que a garagem autônoma do edifício poderia ser alienada livremente a qualquer pessoa, condômina ou não.

O mercado imobiliário continua reagindo lentamente aos desafios trazidos pelos novos tempos, de baixa inflação e elevada oferta.

São sensíveis, e até visíveis, os anseios da população por uma moradia mais segura. A busca do edifício em condomínio, o gradeamento de residências particulares, a criação de loteamentos fechados, o bloqueio de ruas com cancelas e assim por diante.

Já dissemos, em outra oportunidade, que a devolução das chaves é o tendão-de-aquiles da administração de imóveis. É o momento em que surgem os maiores conflitos, seja porque não há maior interesse de agradar, seja porque restaram questões não resolvidas no transcurso da locação.