Artigos e publicações

Quem não registra não é dono. Esta frase foi dita e publicada tantas vezes que parece ter-se tornado um ditado popular.

Os loteamentos fechados, fenômeno urbano das últimas décadas nas principais cidades brasileiras, está sendo motivo de grandes discussões

Escrivã distrital de São Luiz do Paraná enviou consulta à Corregedoria Geral da Justiça indagando sobre a possibilidade de “averbação do contrato de locação junto à matrícula/registro do bem oferecido em garantia pelo fiador”.

Meses atrás escrevemos artigo sobre a deterioração das áreas centrais de nossas grandes cidades, salientando que a bela fachada de muitos edifícios esconde falta de cuidados nas laterais e na parte superior, que são vistas por milhares de pessoas que diariamente trabalham ou vivem nos prédios vizinhos.

Despesas condominiais não constituem dívida civil contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam proprietários e que residam no imóvel.

Quando a lei é falha, omissa ou ruim mesmo, costuma-se dizer, benevolentemente, que houve um cochilo do legislador. Quando isso ocorre, ou se muda a lei, ou se lhe dá uma interpretação de caráter corretivo, para depurá-la dos piores vícios.

Recomendações são sempre bem-vindas pelas pessoas sensatas. Na área da compra e venda de imóveis, a observância de algumas dicas pode representar a diferença entre um bom negócio ou o prejuízo certo.

Do SECOVI-RJ recebemos cartilha com “Orientações Preliminares ao Comprador de Imóveis”, contendo muitas dicas de interesse de quem esteja pensando em adquirir um bem de raiz, chamando a atenção para os cuidados especiais que se fazem necessários em uma negociação séria e sólida, que evite arrependimentos posteriores.

Nos contratos de compra e venda de imóveis as partes podem estabelecer condições peculiares, previstas no Código Civil sob o título de cláusulas especiais à compra e venda (arts. 1.140 e 1.163), com nomes que se firmaram no conceito jurídico mas que perderam força no vocabulário popular em razão de...