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Se o jornal não alterou o título desta coluna (Dane-se o fiador!), esta é a atitude preponderante das imobiliárias brasileiras, tirando as honrosas exceções, para com os fiadores dos imóveis por elas alugados.

As áreas urbanas com mais de 250 metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, cuja alta densidade não permite a identificação dos terrenos ocupados por cada possuidor, são susceptíveis de serem usucapidas coletivamente

Nossos tribunais vêm apresentando interessantes decisões sobre temas do Direito Imobiliário, que merecem ser divulgadas para conhecimento de todos.

A discussão em torno da legitimidade ou não das imobiliárias cobrarem taxas dos inquilinos nos contratos de aluguel parece não se ter acabado.

Os corretores de imóveis ainda enfrentam problemas no recebimento de suas comissões de intermediação, como mostra rápida pesquisa no sítio da Revista Bonijuris.

Os familiares do cessionário de imóvel financiado podem ser beneficiados com o seguro, em caso de seu falecimento, mesmo que só haja um contrato de gaveta, em fase de transferência junto ao agente financeiro.

A corretagem de imóveis é contrato típico e autônomo que não se confunde com a prestação de serviços. Nas ações de cobrança de comissão do corretor, a apelação não será recebida por uma das câmaras especializadas do tribunal mas por câmara com competência residual.

A Lei do Bem de Família tem recebido uma interpretação extremamente elástica por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ), permitindo que o patrimônio residencial das pessoas fique protegido nas mais diversas circunstâncias. Mas, como acontece com as borrachas e elásticos, há sempre um limite máximo de flexão.