Nesta última coluna do ano, voltamos a dar uma panorâmica do posicionamento dos tribunais sobre questões de direito imobiliário, ressaltando ao leitor a necessidade de acompanhar sempre o pensamento da Magistratura, pois é o Poder que mais influencia o destino de nosso dia-a-dia.
Artigo Nº 343 – STJ SOCORRE CONSTRUTORAS
Construtoras podem ficar um pouco mais tranqüilas agora, pois o Superior Tribunal de Justiça (STJ) parece ter mudado o rumo quanto ao direito de o adquirente de imóvel poder desistir a qualquer tempo do negócio, recebendo de volta a quase totalidade das parcelas pagas.
Artigo Nº 346 – FIADOR PRECISA TER CIÊNCIA
O fiador, personagem que assume o indesejável compromisso de honrar contas alheias, geralmente não recebe a consideração de quem lhe solicita o favor ou do beneficiário da garantia, o senhorio. Mas, na justiça, o fiador tem obtido respaldo e proteção.
Artigo Nº 317 – QUÓRUM PARA ERIGIR ANTENA
Qual seria o quórum mínimo para decidir sobre a instalação de antena de retransmissão de celulares no topo de um edifício em condomínio? A maioria simples dos condôminos? Dois terços dos proprietários? A unanimidade dos titulares de unidades autônomas?
Artigo Nº 342 – REFORMA ACELERA LOCAÇÃO
Se você é proprietário de um daqueles conjuntos comerciais que estão vazios há meses, no aguardo de inquilinos que não aparecem, o problema provavelmente não está no tamanho ou localização do imóvel, mas na qualidade da conservação do prédio, especialmente no visual da portaria. Prédios com entradas ruins mal...
Artigo Nº 341 – MEAÇÃO ATINGE CADA IMÓVEL
Em ução judicial movida contra devedor casado em regime de comunhão de bens, se a dívida for pessoal do marido, a penhora não poderá atingir o patrimônio do casal como um todo, devendo cada imóvel ser levado individualmente a leilão, reservando-se à esposa a metade do preço alcançado.
Artigo Nº 316 – SEM QUITAÇÃO NÃO HÁ VOTO
Leitor de Santa Catarina levantou dúvida nos seguintes termos: Tenho grandes dúvidas quanto ao termo quite referido no artigo 1.335, inciso III, do CC, que trata do direito do condômino para votar nas deliberações da assembléia e delas participar.
Artigo Nº 345 – PENA ATINGE A IMOBILIÁRIA
A responsabilidade das imobiliárias ao envolver-se com os problemas da intermediação locatícia foi analisada sob dois aspectos em acórdão do Superior Tribunal de Justiça, ambos a merecer toda a atenção de quem atua na área.
Artigo Nº 315 – STJ ENQUADRA O LOTEAMENTO
A polêmica em torno da validade ou não da cobrança de despesas comuns em loteamentos fechados ganhou novo lance com decisão recente do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que não se pode, a priori, dizer se devida ou não a exigência, sendo necessário averiguar as circunstâncias de cada...
Artigo Nº 314 – REAGINDO CONTRA O BARULHO
O que fazer quando o barulho do vizinho incomoda? Ou quando a perturbação atinge níveis insuportáveis e o síndico não toma providências? Para que sua reação não se torne o estopim de uma guerra interna, sugerimos que manifeste sua desaprovação de maneira gradual, seguindo ou não o seguinte roteiro.