Uma demonstração cabal de que a dívida de condomínio constitui obrigação própria da coisa (propter rem, em latim) foi dada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, ao manifestar o entendimento de que, mesmo depois de formado o título utivo da ação de cobrança, é possível substituir o nome do...
Artigo Nº 299 – PORTEIRO PROTEGE O PRÉDIO
Bons porteiros e bons vizinhos são fatores importantes para manter a segurança de qualquer edifício em condomínio.
Artigo Nº 298 – SUSPENSÃO DE ÁGUA E GÁS
A possibilidade de interrupção dos serviços de água e gás de condôminos inadimplentes foi o tema debatido, recentemente, em reunião da Associação Paranaense dos Advogados do Mercado Imobiliário (Apami).
Artigo Nº 297 – REAÇÃO A INADIMPLÊNCIA
A indignação sentida pelos condôminos que são obrigados a arcar com as despesas dos maus pagadores está muito bem registrada em curto artigo publicado na edição de agosto/07 da revista TAM, pela colunista Sonia Racy, de O Estado de São Paulo e da Rádio Eldorado.
Artigo Nº 328 – FALTA DE VAGA EM GARAGEM
É vedado à assembléia de condomínio extinguir vagas de garagem que dispõem de matrícula própria e pertencem a um dos condôminos, ausente à reunião, sob alegação de que a quantidade total não é comportada no espaço físico disponível. Anulada a assembléia no que tange à extinção das vagas, compete o...
Artigo Nº 327 – TERRENO LOCADO A GARAGEM
A interpretação da lei coloca, às vezes, o julgador diante de sutilezas que exigem acurada leitura e ponderação das circunstâncias para bem entender o sentido da norma legal. Precisa, por assim dizer, olhar no escuro e identificar um objeto em movimento.
Artigo Nº 296 – COLETA DE LIXO NO PRÉDIO
Provocou polêmica a coluna que escrevemos há semanas sob o título Três questões trabalhistas, na parte que tratou do tema pagamento de insalubridade a funcionários de condomínio que recolhem o lixo do prédio. Baseamo-nos no Guia do Empregador.
Artigo Nº 295 – CONSELHO NÃO É EMPRESA
Em quantos anos prescreve a taxa de condomínio? Pergunta nesse sentido foi feita por colega de São Paulo, admirado por não ter encontrado resposta explícita na legislação.
Artigo Nº 294 – DANO MORAL RONDA REFORMA
Quem pretende reformar apartamento em edifício em condomínio, ou renovar o próprio prédio, deve tomar todo o cuidado para evitar transtornos e aborrecimentos aos moradores. Além das despesas do reparo, poderá ter de arcar com indenização por dano moral.
Artigo Nº 326 – DORMIU, FICA SEM ALUGUEL
Seguindo a velha lição de que o direito não socorre aos que dormem, o Superior Tribunal de Justiça não deu guarida à pretensão de herdeiros que se acomodaram, deixando que um dos comunheiros usufruísse sozinho de bem do espólio, sem a direta e enérgica oposição dos outros. Por isso, negou-lhes...