Em palestra a síndicos de Curitiba, o desembargador Américo Izidoro Angélico, do Tribunal de Justiça de São Paulo, defendeu a tese de que é possível excluir da comunidade condominial o proprietário que mantiver reiterado comportamento anti-social. A argumentação do magistrado merece ser estudada, independente de nosso posicionamento a respeito do...
Artigo Nº 303 – COMO DECIDEM OS TRIBUNAIS
Vamos dar hoje um giro pelos tribunais, reproduzindo o cerne de ementas de direito imobiliário selecionadas pela equipe do Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris.
Artigo Nº 264 – SENTENÇA OBRIGA COMPRADOR
O novo proprietário de uma unidade condominial pode ser incluídos no pólo passivo da ução de sentença, mesmo que não tenha feito parte do processo na fase de conhecimento. Cabe-lhe direito de regresso contra o alienante do imóvel.
Artigo Nº 302 – ATRASO NA OBRA GERA DANO
A majoração do preço dos materiais de construção é fato previsível e constitui risco do próprio negócio desenvolvido pela construtora, não podendo ser erigida como caso fortuito ou de força maior para elidir a sua responsabilidade no descumprimento do contrato, uma vez que tais excludentes, de acordo com a doutrina,...
Artigo Nº 263 – LEI PERMITE FE RUAS
Em palestra promovida pelo Secovi-PR, para síndicos, em Curitiba, o desembargador paulista Américo Izidoro Angélico fez referência à Lei Municipal 13.792/2003, que autorizou a constituição de condomínios residenciais fechados no município de São Paulo, disciplinando uma situação de fato comum naquelas plagas.
Artigo Nº 301 – QUANTO CUSTA UMA SENTENÇA
A pergunta que fazemos não é o preço de uma sentença, mas quanto custa para o país, em termos de reflexos econômicos, certos acórdãos dos tribunais superiores, especialmente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Artigo Nº 262 – INÉRCIA LEGITIMA EX-SÍNDICO
O Jornal do Síndico de maio de 2005 publica duas ementas recentes de decisões judiciais sobre a validade dos atos praticados pelo síndico depois de vencido seu mandato
Artigo Nº 300 – FIANÇA MAL FEITA É NULA
Administradoras de imóveis, movidas pela necessidade de reduzir custos, continuam não tomando as precauções exigidas na locação, como manter contato pessoal com os fiadores para certificarem-se de que estão conscientes da responsabilidade assumida. Há imobiliárias que nem se dão ao trabalho de telefonar ao fiador. Olham apenas o aspecto formal...
Artigo Nº 261 – REAVIVAR NORMA ESQUECIDA
O rateio das despesas condominiais sempre suscitou dúvidas, apesar da clareza da lei. Quando não há obscuridade, há quem questione os critérios da norma legal ou da convenção, pois nem sempre é ´justa´ na distribuição dos ônus aos proprietários.
Artigo Nº 299 – RESPOSTA A ANTÔNIO ERNUNIO
Antônio Ermírio de Moraes, empresário que dispensa apresentações, escreveu nos jornais, em l5.05.2005, sob o título Pichação e imundície contrariando a grandeza de São Paulo, que a coisa que mais choca os que visitam a cidade de São Paulo é a quantidade de pichação espalhada pelas ruas, praças e prédios.