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Leitor do Boletim do Condomínio solicita esclarecimento a respeito da responsabilidade do síndico no caso de acidente no edifício. Responderia ele sozinho pelos prejuízos ocorridos? Seria responsável solidário com o condomínio, isto é, todos os condôminos? Ou apenas participaria ele do pagamento da indenização caso também fosse proprietário de unidade,...

Aos poucos a sociedade brasileira começa a demonstrar sua insatisfação com alguns pontos do novo Código Civil, na parte que trata do condomínio edilício. Afora a questão da multa de “até dois por cento”, que ensejou aumento da inadimplência a ponto de haver edifícios sem dinheiro para pagar a conta...

Uma assembléia ordinária pode ser anulada por outra extraordinária? De que forma? E uma antiga assembléia que aprovou a isenção para o síndico pode valer para os eleitos posteriormente, sem que tenha sido novamente votado e não constando da convenção isenção e honorários?

De Londrina, PR, recebemos correspondência do advogado Luiz José de Almeida informando que os cartórios de protesto de títulos estão lavrando o protesto de cotas de condomínio, o que sinaliza uma redução da inadimplência.

Para felicidade dos síndicos e longa vida dos edifícios brasileiros, juízes de todo o país continuam decidindo favoravelmente aos condomínios na questão do pagamento das cotas de rateio, não aceitando um sem número de escusas e desculpas de quem pretende deixar de contribuir com sua parte na manutenção do prédio.

2002 e 943 do Código de 1916). Cada taxa de condomínio é uma dívida autônoma.

Problema de difícil resposta nos foi formulado. Colocamos o caso em discussão, esperando receber opiniões a respeito.

Como deve proceder o síndico que queira renunciar a seu cargo? A pergunta nos tem sido feita por síndicos receosos de que, com a entrada em vigor do novo Código Civil em janeiro de 2003, reduzindo a multa por pagamento impontual de “até 20% sobre o débito” para “multa de...

Afinal, os cães comprometem ou não a saúde e a higiene dos edifícios? É direito do condômino ter seu animal de estimação em casa, apesar da proibição do regimento interno e da convenção do condomínio?