Existem diversas maneiras de combater ou de evitar a pichação. Quatro delas foram arroladas pelo engenheiro civil Marco Esmanhotto, no caderno Rodapé, do jornal de maior circulação do Paraná, ao responder consulta de leitor, que se diz cansado de pintar o muro de sua casa, sem nenhum resultado.
Artigo Nº 215 – A EVOLUÇÃO DA FACHADA
Afinal, o que é a fachada de um edifício? Não é mais, como definia o saudoso Adolpho Schermman, a fronteira, o frontispício do edifício, que faz divisa com o logradouro público. Este conceito antigo dizia respeito às construções do tempo do Brasil Colônia, quando o costume era construir na divisa...
Artigo Nº 265 – HIPOTECA DANOSA É INEFICAZ
A famosa (e danosa) Lei de Gérson você leva vantagem em tudo, certo? vem sendo cada vez menos aceita pelos tribunais brasileiros. Na interpretação de contratos e de litígios entre as partes, o julgador tem priorizado o bom-senso e a eqüidade, não dando margem à esperteza adquirida por...
Artigo Nº 212 – UM REGIMENTO AO PORTEIRO
Leitora da coluna nos pede para discorrermos sobre os direitos e deveres dos porteiros dos edifícios. A tarefa mostra-se difícil pois não existe lei ou um conjunto de normas aplicáveis à função, variando conforme os costumes de cada lugar. Mas é possível dar algumas informações a respeito de procedimentos adotados...
Artigo Nº 206 – INQUILINO AINDA TEM VEZ?
O inquilino continua com o direito de participar das reuniões do condomínio depois que o novo Código Civil entrou em vigor, uma vez que não tratou do assunto em nenhum de seus artigos? A resposta depende da interpretação que se dê à derrogação da antiga Lei do Condomínio (4.591/64). O...
Artigo Nº 264 – CÓDIGO PROTEGE GAVETEIRO
Quem comprou imóvel através de contrato de gaveta poderá regularizar sua situação, sem sofrer aumento no valor da prestação, se tiver um pouco de sorte e o agente financeiro concordar ou for omisso na impugnação.
Artigo Nº 213 – SÍNDICO DEVE GANHAR MENOS
O novo Código Civil silenciou a respeito da remuneração do síndico. Ao tratar do conteúdo da convenção do condomínio, não fez, como a Lei 4.591/64, referência à definição da natureza gratuita ou remunerada de suas funções (art. 9o, § 3o, letra g). Continuam, pois, em vigor as praxes e os...
Artigo Nº 263 – PREÇO VIL ANULA A VENDA
Galinha-morta, no jargão dos corretores de imóveis, é o imóvel vendido por preço de banana. Sempre foi o sonho de todo comprador ou de todo investidor do mercado imobiliário.
Artigo Nº 262 – COMPRA E VENDA EM FAMÍLIA
O novo Código Civil, em vigor desde 11 de janeiro, flexibilizou em parte a compra e venda de imóveis entre familiares. Dois artigos, em especial, devem ser destacados, o 496, que trata da venda entre ascendentes e descendentes, e o 499, entre marido e mulher.
Artigo Nº 209 – COMO CONVOCAR ASSEMBLÉIA
Todo estudante de direito aprende que mesmo as normas mais simples e diretas devem ser devidamente interpretadas. Também a regra do artigo 1.354 do novo Código Civil merece a apreciação do intérprete, apesar de sua aparente singeleza.