Taxa de mudança é legal? O condomínio pode impedir o inquilino de desocupar o apartamento se não pagar a taxa? Pode ser fixada em que valor máximo?
Artigo Nº 184 – O DESAFIO DA NOVA DÉCADA
Deixada de lado a discussão sobre a data exata do novo milênio, se em 2000 ou 2001, o fato é que o momento exige reflexão sobre os rumos do mercado imobiliário na nova década que se inicia.
Artigo Nº 341 – DE NOVO O FURTO INTERNO
Qual a responsabilidade do condomínio por furtos ocorridos em unidades autônomas do prédio? O tema não é novo, mas sua incidência parece estar aumentando, pelo que se deduz do crescente número de consultas dirigidas ao Telecondo sobre o assunto.
Artigo Nº 370 – SOBRE FIADORES E VIZINHOS
Como fazemos periodicamente, trazemos hoje à baila a essência de algumas decisões dos tribunais que dizem respeito ao mercado imobiliário. Nunca é demais enfatizar que conhecer a jurisprudência, atualmente, é obrigação de qualquer profissional.
Artigo Nº 340 – VARANDA ALTERADA NÃO PODE
Em cidades com muita chuva, muito vento ou muito frio é grande a tentação de fe a varanda, com vidro ou outro elemento, para melhor aproveitar seu espaço, transformando-a num jardim de inverno ou extensão da sala de estar.
Artigo Nº 339 – COTA PRESCREVE EM 10 ANOS
O prazo prescricional para cobrança das taxas de condomínio é de 10 anos, nos termos do art. 205 do Código Civil.
Artigo Nº 233 – RENÚNCIA É VÁLIDA, DEZ STJ
Nem tudo está perdido para os locadores de imóveis. Há semanas divulgamos decisão do Superior Tribunal de Justiça favorável à categoria. Hoje trazemos novo aresto do STJ que também vai de encontro à volumosa corrente jurisprudencial que situa o fiador como parte vulnerável da relação jurídica e que deve ser...
Artigo Nº 338 – NÃO PAGOU, TEM QUE PROVAR
Às vezes, é preciso repetir o conhecido para que a informação se solidifique, deixando de fora qualquer dúvida, como a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da autonomia das cotas de condomínio
Artigo Nº 337 – CÃO FEROZ EM ÁREA COMUM
A condução de cão de raça feroz nas partes comuns do condomínio representa perigo à saúde psíquica dos condôminos e visitantes, devendo restringir-se a áreas de pouca circulação de pessoas e somente com a utilização de equipamentos exigidos pela legislação municipal (coleira, guia e focinheira), mas sua permanência no apartamento...
Artigo Nº 336 – DANO À VEÍCULO NA GARAGEM
O condomínio é responsável por danos causados em veículo estacionado na garagem do prédio? Tal pergunta foi recentemente respondida pelo TeleCondo, serviço de utilidade pública mantido pela ACGB/Vida Urbana