Causaram surpresa alguns dos posicionamentos do juiz Américo Izidoro Angélico, do Segundo Tribunal de Alçada Cível de São Paulo, em palestra proferida a síndicos, administradores e advogados, em evento promovido pelo Secovi-PR, recentemente, sob o tema O novo Código Civil nas relações jurídicas condominiais.
Artigo Nº 199 – OBRA NOCIVA EM ÁREA COMUM
De leitor da coluna, recebemos consulta sobre o levantamento de edificações em partes comuns do condomínio, mas de uso privativo, fato que se repete com certa freqüência e, por isso, do interesse de todos.
Artigo Nº 254 – PERMUTA É A ÚNICA SAÍDA.
Com o advento da Lei do Bem de Família (8.009/90), muitas pessoas tornaram-se prisioneiras de seu único imóvel residencial. Vivem resguardadas contra a penhora por dívidas passadas, mas não podem alienar o bem nem se mudar para outro. Hoje já existe uma pequena legião de brasileiros neste protetorado e o...
Artigo Nº 198 – VALE LIMITAR PROCURAÇÕES
A tese de que uma pessoa pode representar um número ilimitado de proprietários nas assembléias de condomínio, o que facilita o controle do prédio por um só condômino ou pelo síndico, recebeu um golpe certeiro do Tribunal de Justiça de São Paulo, que confirmou decisão de juiz paulista convalidando norma...
Artigo Nº 253 – QUEM PAGA PELO ELEVADOR
A definição do que sejam despesas ordinárias e extraordinárias não está na Lei do Condomínio, ou no novo Código Civil, mas na Lei do Inquilinato (8.245/91, artigos 22 e 23).
Artigo Nº 200 – ROUBO EM CARRO NA GARAGEM
Aproveitamos consulta formulada ao TeleCondo para repassar ao leitor algumas informações sobre um problema velho, mas que continua atual: o roubo em veículos dentro da garagem do prédio.
Artigo Nº 251 – A CALÇADA NÃO TEM DONO.
Responda rápido: você é dono da calçada em frente ao local em que reside? Você sente que ela realmente faz parte do seu patrimônio? Ou você acha que a calçada pertence à prefeitura?
Artigo Nº 250 – FECHOU, TEM QUE PAGAR.
Fatores diversos fizeram com que, em muitas cidades do país, as pessoas procurassem transformar antigos loteamentos (ou partes deles) em áreas privativas, impropriamente denominadas de condomínios fechados, organizados sob uma associação de moradores, que presta inúmeros serviços, arrecada e paga as contas.
Artigo Nº 249 – DOCUMENTO REDUZ A POBREZA
Janeiro de 2003 vai marcar o início de um novo Governo e de vigência do novo Código Civil. O momento é bom para relembrarmos um problema do mercado imobiliário, que não foi, infelizmente, motivo de promessa ou campanha de qualquer dos candidatos, mas que afeta hoje milhões de brasileiros das...
Artigo Nº 248 – JUSTIÇA NÃO QUER SURPRESA
Certas questões permanecem durante décadas em estado dormente, suscitando poucas respostas dos juízes, como se a norma legal fosse até desnecessária. Quando acordam, transformam-se numa torrente de controvérsias. Assim aconteceu com o tema da fiança locatícia.