Artigos

Meses atrás afirmamos, com base na experiência européia oriental, que a fachada representa até 20% do valor total da edificação. E que um prédio pichado perde de cinco a 10% do seu valor, o que, numa cidade como Curitiba, provoca prejuízo de centenas de milhões de reais, ou de bilhões...

“As cotas condominiais estão umbilicalmente ligadas à sobrevivência (leia, manutenção) da comunidade em seu contexto geral, não podendo prescindir do seu recebimento, sob pena do efetivo comprometimento daquele universo, que, sob esse prisma, não objetiva qualquer lucro ou vantagem, constituindo-se, pois, numa contraprestação relacionada à usufruição dos serviços disponibilizados pela...

Ponto a ponderar: o fiador que saldou a dívida não paga pelo locatário, e se sub-rogou nos direitos e ações do locador, pode requerer a penhora do bem de família do locatário? Ao valer-se de ação regressiva contra o afiançado, o fiador tem os mesmos direitos que o ex-locador?

Vem-se ampliando com o tempo o conceito de bem de família protegido pela Lei 8.009/90, conforme a interpretação dos tribunais. Se de início, abrangia unicamente o imóvel em que o devedor e sua família estivessem residindo, hoje tal conceito está elastecido, abrangendo situações como a do devedor solteiro e do...

Devido à sua natureza jurídica a dívida de condomínio tem prevalência sobre qualquer outro crédito, perseguindo a unidade mesmo que seja alienada ou mesmo arrematada, como vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça. Pelo mesmo motivo, contra ela não subsistem as normas de proteção ao bem de família fixadas pela...