Artigo Nº 112 – RATEAR O DÉFICIT COMPLICA

O rateio do déficit do condomínio, resultante da inadimplência de alguns condôminos, traz complicações nem sempre entendidas que aumentam o nível de conflito no prédio. O síndico que for obrigado a recorrer a esse expediente para fazer face às despesas correntes deve tomar todo o cuidado para que não seja...

Artigo Nº 159 – FIANÇA FORJADA NÃO É NULA

Quando a outorga uxória não foi prestada validamente os bens da mulher devem ser liberados da garantia. Todavia, se o marido fiador agiu com evidente má-fé no episódio, fraudando os locadores, seus bens devem responder integralmente pela fiança prestada, mesmo porque ninguém pode beneficiar-se da própria torpeza.

Artigo Nº 107 – AGIR PARA EVITAR SINISTROS

Recentemente a Comissão de Segurança de Edificações e Imóveis (Cosedi) de Curitiba interditou a fachada de um dos mais tradicionais edifícios da cidade, ponto de trabalho de dentistas, médicos e advogados, atendendo à reclamação de uma pessoa que afirmou ter sido atingida por um pedaço de concreto caído do prédio.