Nem todas as locações de imóveis urbanos regulam-se pela Lei do Inquilinato (8.245/91), havendo outras exceções além das mencionadas expressamente pelo diploma legal locatício.
Artigo Nº 124 – PORTEIRO, CUIDE DA PORTA!
Durante reunião de síndicos de bairro de Curitiba, convocada para discutir problemas comuns relativos à segurança dos edifícios, um dos participantes, senhor com décadas de experiência nas costas, tendo morado muitos anos no Rio de Janeiro,
Artigo Nº 99 – CONVENÇÃO NÃO REGISTRADA
Moradora do Rio de Janeiro nos sugeriu escrevermos sobre as convenções de condomínio não registradas, problema que afeta grande parte dos edifícios construídos antes da vigência da atual Lei do Condomínio, de 16 de dezembro de 1994, e de uns tantos edificados após aquela data, em desacordo com a legislação.
Artigo Nº 101 – USO EXCLUSIVO DE CORREDOR
O condômino pode fe a parte do corredor que leva exclusivamente à sua unidade autônoma, sem prejuízo aos demais, embora seja área comum? O fato de fazer uso exclusivo dela garante-lhe o direito à sua propriedade, via usucapião?
Artigo Nº 145 – EMBARGO DE OBRA IRREGULAR
Diz o Código Civil que o proprietário poder embargar a construção de prédio que invada a área do seu, ou sobre este deite goteiras, bem como daquele em que, a menos de metro e meio do seu, se abra janela, ou se faça eirado, terraço ou sacada (art. 573).
Artigo Nº 146 – GARAGEM-SUBSOLO SECA ÁGUA
Curitiba tem-se esforçado para ser a capital modelo do país, mas nem tudo o que faz merece ser copiado
Artigo Nº 139 – TJ/SP GARANTE A IMISSÃO
A ação de imissão de posse prevista no Decreto-lei n. 70/66 é de natureza petitória e não possessória, não se discutindo posse, mas domínio.
Artigo Nº 100 – PERMUTA DE BOX DE GARAGEM
Da cidade de Catalão (bonito nome), Goiás, recebemos instigante consulta a propósito da utilização de vaga de garagem em edifício.
Artigo Nº 87 – INVASÃO, CNPJ & BALANCETE
1.Em uma área útil de um condomínio, o morador de um apartamento térreo utilizou a parte dos fundos ao seu apartamento e fechou, para uso privativo, derrubou a parede do seu apartamento e emendou tudo. Um apartamento de 52m2 o dele ficou quase 100m2. Já informamos a prefeitura e ela...
Artigo Nº 86 – FAZER UMA NOVA CONVENÇÃO?
O condomínio pode aprovar uma nova convenção ao invés de alterá-la parcialmente? A pergunta, formulada por telefone, por leitor da Bahia, levou-nos a refletir sobre o assunto, já que a Lei do Condomínio não trata especificamente sobre a elaboração de um novo estatuto condominial.