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Não há propriamente uma certidão de nascimento, mas o edifício em condomínio nasce devidamente registrado, na circunscrição imobiliária respectiva, através do processo de incorporação. Cabe ao registrador examinar as exigências do art. 32 da Lei do Condomínio, não havendo, porém, nenhuma no sentido de que um prédio não possa ter...

"Muitos condôminos que na prática são simplesmente investidores, aqueles que compram imóveis para locação e nele não residem, muitas vezes se deparam com o dilema de quem deverá pagar as despesas condominiais, situação que a princípio lhes parece complicada, mas na verdade é muito simples.

A interpretação literal da lei pode levar a conclusões absurdas. Há dias, no jornal de maior circulação de Curitiba, estampou-se reportagem com o título "Alteração na fachada exige alguns cuidados" (correto) e o nariz-de-cera

Sempre que chega o final de ano, voltam a perguntar se o síndico tem direito ao 13o salário, férias, fundo de garantia e outros benefícios trabalhistas. Não, minha senhora, o síndico não tem direito a 13o, férias nem fundo de garantia.

Para alterar a lei maior do país é necessário uma emenda constitucional, aprovada em duas votações distintas pela câmara dos deputados e pelo senado, por sessenta por cento dos deputados ou senadores.

Alguém sabe onde está a melhor convenção de condomínio do Brasil? Por acaso existe um texto de convenção que seja quase perfeito?

Questões práticas, com perguntas e respostas:

Quem manda mais no condomínio, o síndico ou a assembléia? O que fazer quando a cizânia entre os condôminos os leva a deliberar frontalmente contra as atribuições do síndico?