Já alertamos, em outros artigos, para a turrice da Caixa Econômica Federal e outros agentes imobiliários que insistem em continuam impedindo a transferência de financiamentos para novos mutuários, o que está gerando um passivo social de milhões de possuidores com contratos de gaveta
Artigo Nº 59 – FURTO E ROUBO NO CONDOMÍNIO
O SECOVI do Rio de Janeiro organizou e realizou o II Encontro Anual dos Síndicos, reunindo 1.600 representantes da categoria na cidade, durante dois dias, quando foram proferidas 10 palestras sobre assuntos de interesse do setor
Artigo Nº 116 – NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A POSSE
Qualquer pessoa, mesmo do povo, tem noção do que seja a posse. A expressão posse é de uso corrente, no sentido de apoderar-se de uma coisa, de fazer-se dono dela, de ocupá-la ou de utilizá-la, de nela se estabelecer.
Artigo Nº 69 – LEI E CONVENÇÃO EM CONFLITO
Do Rio de Janeiro recebemos correspondência solicitando orientação quanto a questão envolvendo eleição de síndico, e mais especificamente, conflito de competência entre a lei e a convenção do condomínio. O problema é particular, mas de interesse geral
Artigo Nº 68 – PRÉDIO PODE TER ÁREA SOCIAL
A determinação contida em convenção de condomínio proibindo a permanência e trânsito de empregados domésticos nos elevadores e área social do prédio não enseja indenização por dano moral, se não houver comprovação da submissão à humilhação ou vexame dos mesmos, pois, embora a Constituição Federal
Artigo Nº 115 – CONJUNTO PODE VIRAR TABELA
Há dias conversando com a advogada Máriz Mendes May, ex-companheira de lides jurídicas, chamava ela a atenção para o agravamento da crise de imóveis de baixa renda financiados por agentes econômicos e sociais do governo, com um aumento considerável da inadimplência, que está levando à favelização de inúmeros conjuntos residenciais...
Artigo Nº 65 – MULTAR PODE SER PRECISO
Você é a favor ou contra as multas aplicadas pelo síndico por infração à convenção ou ao regimento interno do condomínio? As multas são mesmo necessárias? Que benefícios trazem para o condomínio? Como aplicar as multas contra o infrator? Pode-se cobrar a multa junto com a taxa de condomínio?
Artigo Nº 64 – PORQUE NÃO PESSOA JURÍDICA ou EVOLUÇÃO A PESSOA JURÍDICA
Com grande satisfação, lemos extenso artigo do jurista J. Nascimento Franco no jornal Tribuna do Direito(dezembro/98), em que o renomado mestre discorre sobre a Personalidade jurídica do condomínio em edifício,
Artigo Nº 63 – ÔNUS ACOMPANHAM PREFERÊNCIA
A arrematação realizada pelo credor hipotecário não o exime do pagamento da dívida utada, muito embora a alegação de preferência na satisfação de seu crédito eis que se trata de cotas condominiais, obrigação propter rem, e que acompanha o imóvel.
Artigo Nº 61 – ASSEMBLÉIA AINDA TEM DONO?
A legislação ordinária não estabelece restrições quanto ao uso de procurações nas assembléias do condomínio. Vinte condôminos presentes têm voto menor do que um condômino com 21 votos, não por ser proprietário de 21 unidades autônomas, mas porque obteve 20 procurações de outros consortes.