A legislação ordinária não estabelece restrições quanto ao uso de procurações nas assembléias do condomínio. Vinte condôminos presentes têm voto menor do que um condômino com 21 votos, não por ser proprietário de 21 unidades autônomas, mas porque obteve 20 procurações de outros consortes.
Artigo Nº 60 – NORMAS A OBRAS E REFORMAS
O condômino está automaticamente autorizado a realizar qualquer tipo de obra no interior de sua unidade autônoma, já que é de sua exclusiva propriedade, sem dar satisfação ao síndico ou aos demais comunheiros?
Artigo Nº 55 – CONDÔMINO MULTA O INFRATOR
A profissão de síndico é espinhosa, mas especialmente sensível por envolver relações de vizinhança. Por isso, muitas vezes, o síndico procura não tomar medidas drásticas contra os condôminos que desrespeitam a convenção ou o regimento interno do condomínio
Artigo Nº 56 – ELEIÇÃO DO SÍNDICO: DÚVIDAS
A vida condominial é muito rica, mais exuberante do que a teoria que usualmente apresentamos neste espaço. Por isso, é sempre grato apresentar algum caso concreto, que está angustiando alguém. A consulta veio de Belo Horizonte, Minas Gerais, mas o fato pode estar aconcedendo em qualquer lugar. Vale, pois, reproduzi-la.
Artigo Nº 54 – PRECAUÇÕES COM O ENTREGADOR
O receio de assaltos tem levado muitos condomínios, especialmente de São Paulo e do Rio de Janeiro, a proibir a entrega de mercadorias no prédio, o que leva a um maior isolamento dos condôminos. O objetivo é aumentar a segurança do prédio
Artigo Nº 113 – SEGURO FIANÇA CORRE PERIGO
Administradores de imóveis de Curitiba sentiram um certo calafrio quando souberam, há meses, que mais uma seguradora decidira abandonar a oferta do seguro fiança locatícia, passando a honrar apenas os contratos antigos, mediante novas e injuriosas estipulações contratuais.
Artigo Nº 52 – É PERMITIDO REDE NA SACADA?
O jornal O Morador, de Curitiba, nos solicita escrever sobre a colocação de redes de proteção na sacadas dos prédios. É permitido colocar tais redes ou quem o fizer estaria indo frontalmente contra a Lei do Condomínio, na parte que dispõe sobre a imutabilidade da fachada? A questão é interessante...
Artigo Nº 53 – O PORTEIRO E A SUA MORADIA
É esbulho a retenção de apartamento funcional por porteiro demitido de edifício, não se admitindo uma imunidade sindical, impeditiva da demissão para suplente do conselho fiscal de entidade de classe, fundada como sindicato, por pretender ele ocupar o mesmo espaço já ocupado por sindicato atuante da mesma categoria e com...
Artigo Nº 57 – VELHAS DÍVIDAS ASSUSTAM
De Salvador recebemos solicitação de esclarecimento de importante questão imobiliária, de grande interesse para quem pretende adquirir um apartamento em condomínio, por envolver dívidas pretéritas e má gestão administrativa de síndicos desinformados ou mal assessorados.
Artigo Nº 112 – PASSEIO DIGNO OU BOICOTE
Você entraria numa loja de shopping se na frente dela houvesse uma poça de água? Provavelmente não. Mas se a poça de água estiver em frente a uma loja comum de rua, mesmo que seja um magazin de jóias ou produtos refinados, será que a sua reação seria a mesma?