O condomínio responde civilmente por disparo de arma de seu interior, se há vitima mas não se consegue identificar o autor. Decisão neste sentido foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em acórdão relatado pelo desembargador Carpela Amorim (apelação cível nº 4312/94, in Bonijuris 26199),
Artigo Nº 12 – VIZINHO CONVOCA O CONDOMÍNIO?
Todos sabem que o síndico tem o poder de convocar assembléia do condomínio. Grande parte dos proprietários não ignora que a assembléia também pode ser convocada por um quarto(1/4) dos condôminos. O que pouca gente tem conhecimento é que a assembléia do condomínio, em casos especiais, pode ser convocada por...
Artigo Nº 10 – OMISSÃO PERTURBA O CONDÔMINO
Morador do Rio de Janeiro, adquirente do Guia do Condomínio IOB, nos escreve contando o problema de seu condomínio, com solicitação de parecer a respeito. O caso é particular, mas o assunto tem interesse geral, merecendo abordagem pública.
Artigo Nº 5 – ALVO: O FUNDO DE RESERVA
Questão polemica no condomínio tem sido a da arrecadação e utilização do fundo de reserva. Como as normas legais a respeito são poucas e os costumes variam de um lugar ao outro, não se consolidou nenhuma orientação preponderante sobre o tema. Dois princípios básicos descendem de nossa legislação.
Artigo Nº 8 – LIMITES AO PODER DO SÍNDICO
Na coluna anterior abordamos alguns aspectos sobre o poder de policia do sindico, comparando as lições do mestre Hely Lopes Meirelles com o que acontece no dia-a-dia do condomínio. Hoje completamos o assunto, resumindo teoria e pratica sobre os atributos, meios de atuação e condições de validade do poder de...
Artigo Nº 58 – VISTORIA DO IMÓVEL É LEGAL
O locador é obrigado a fornecer ao locatário, caso este solicite, descrição minuciosa do estado do imóvel, quando de sua entrega, com expressa referência aos eventuais defeitos existentes.
Artigo Nº 2 – QUANDO PAGAR O RATEIO?
O condomínio pode alterar a data de pagamento das contribuições mensais, através de decisão da assembléia que contrarie o que está previsto na convenção? Pode, por exemplo, antecipar o vencimento do dia 10 do mês seguinte ao vencido para o 5.º dia útil do mês, a fim de obter recursos...
Artigo Nº 1 – O NOME CORRETO DA CASA
Condomínio Edifício ou Condomínio do Edifício? Com preposição ou sem preposição? Há dias vimos, em noticiário da TV sobre edifício fantasma de Brasília, imagem do painel do edifício indicando em letras garrafais Condomínio do Centro Administrativo tal .
Artigo Nº 50 – VENDA AINDA É OBRIGAÇÃO
Sem sombra de dúvida, a forma mais freqüente de transação imobiliária é a compra e venda. E, por isto mesmo, a consideramos como a mais importante. É, talvez, o ponto de encontro mais evidente entre o fato econômico e o fato jurídico, dele não se podendo dizer que um ou...
Artigo Nº 4 – QUEM DEVE A COTA DE RATEIO?
Uma velha questão parece que continua a desafiar o entendimento das pessoas: se o proprietário aluga sua unidade autônoma a terceiro, quem fica responsável pelo pagamento da taxa de condomínio, o locador ou o locatário?