Os participantes do 7º Encontro da Habitação e do Mercado Imobiliário Paranaense, recentemente realizado em Curitiba, ficaram surpresos, quase chocados, com notícia trazida por um dos palestristas.
Artigo Nº 7 – ÁREAS COMUNS E PRIVATIVAS
Você sabe exatamente como é calculada a área do apartamento onde vive ou que pretende comprar? Quais áreas devem ser consideradas como de uso comum e quais as privativas? Como distinguir área de construção privativa de área equivalente de construção?
Artigo Nº 17 – TERRENO DE MARINHA II
A coluna da última semana, em que comentamos sobre proposta do deputado gaúcho Eliseu Padilha de atualizar a legislação sobre os terrenos de marinha, descartando a referência ao ano de 1831, repercutiu de forma acima da esperada.
Artigo Nº 11 – GIRO NOS TRIBUNAIS
Para descansar o leitor, depois de algumas matérias muito opinativas, transcrevemos hoje diversas decisões dos tribunais que afetam os interesses do mercado imobiliário, lembrando sempre que fazemos as devidas adaptações ao estilo da coluna.
Artigo Nº 330 – SEGURO QUITA O GAVETEIRO
Os familiares do cessionário de imóvel financiado podem ser beneficiados com o seguro, em caso de seu falecimento, mesmo que só haja um contrato de gaveta, em fase de transferência junto ao agente financeiro.
Artigo Nº 329 – JULGADOS SOBRE CORRETAGEM
Os corretores de imóveis ainda enfrentam problemas no recebimento de suas comissões de intermediação, como mostra rápida pesquisa no sítio da Revista Bonijuris.
Artigo Nº 348 – TJPR EXPLICA A CORRETAGEM
A corretagem de imóveis é contrato típico e autônomo que não se confunde com a prestação de serviços. Nas ações de cobrança de comissão do corretor, a apelação não será recebida por uma das câmaras especializadas do tribunal mas por câmara com competência residual.
Artigo Nº 318 – FACHADA VALORIZA O PRÉDIO
A manutenção de fachadas é tão importante quanto as fundações de um prédio. Escrevemos entre aspas, porque a assertiva faz parte do parágrafo inicial de matéria publicada no Boletim do Condomínio (edição 118, sem indicação de autoria). No periódico, há dois outros textos sobre o assunto, desfilando razões que justificam...
Artigo Nº 344 – LIMITE AO BEM DE FAMÍLIA
A Lei do Bem de Família tem recebido uma interpretação extremamente elástica por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ), permitindo que o patrimônio residencial das pessoas fique protegido nas mais diversas circunstâncias. Mas, como acontece com as borrachas e elásticos, há sempre um limite máximo de flexão.
Artigo Nº 313 – PENHORA ATINGE UNIDADES
Nos raros casos em que o condomínio é caça e não caçador, quer dizer, o devedor-utado e não o credor-exeqüente, todos os condôminos sujeitam-se ao risco da penhora de seus apartamentos, mas o síndico não pode ser nomeado depositário fiel em nome dos condôminos.