Direito Imobiliário

Esta coluna só deveria tratar de assuntos jurídicos na área imobiliária. Acontece que o fator econômico é muito forte, ao ponto de condicionar o próprio objetivo que nos traçamos alcançar.

Que tipo de documento que se faz para um condomínio entre inquilinos? Explicando melhor, um prédio tem vinte salas locadas, de um proprietário somente.

Deixar o imóvel vazio ou alugá-lo por preço abaixo do mercado? Esta pergunta certamente já passou pela cabeça de proprietários e administradores de imóveis, especialmente nos dias atuais, em que a oferta tem sido maior do que a demanda.

Algumas regras básicas do nosso ordenamento jurídico parecem estar sendo esquecidas ou, ao menos, relegadas a segundo plano. Uma delas é a que diz que só é dono quem registra.

Imobiliárias, construtoras e escolas estão passando por situações kafkianas, que lhes provocam justa indignação. Por terem cobrado multas de 10% de seus clientes sobre prestações em atraso, quando pela legislação atual o valor máximo da multa, em determinadas circunstâncias, foi reduzido a 2% (dois por cento), são obrigadas a pagar...

Por intermédio da imobiliária Schwind & Wallbach, de Curitiba, recebemos cópia de estudos elaborados pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção-CBIC a respeito da cobrança de custas e emolumentos pelos serviços notariais e de registro nas incorporações e vendas de imóveis, onde, no dizer do secretário geral da CBIC, Gilberto...

Numa época em que é maior a oferta do que a demanda, aumentou o desinteresse dos locadores em ver seus imóveis desocupados, pois os preços estão em queda, segundo os órgãos de representação das administradoras, e imóvel vago só gera despesa.

Você compraria um imóvel à vista, ou a prazo, sem recibo ou documento que comprove o valor que você pagou? Naturalmente que não, mas provavelmente você já passou pela experiência de assinar uma escritura em folhas soltas, sem receber cópia do documento no ato e sem se dar conta do...

Mais uma perguntinha do tipo responda-rápido: O que é mais fácil, conseguir o divórcio ou livrar-se do barulho enlouquecedor do cão do vizinho?

Em todo o Brasil centenas de milhares de pessoas moram em imóveis financiados pela Caixa e outros agentes financeiros, mas não têm o direito de transferir o imóvel para seu próprio nome, sob pena de arcar com um ônus elevado, o de passar a pagar prestações de valores bem superiores...