Direito Imobiliário

Quem trabalha com locação de imóveis há mais de duas décadas deve se lembrar do tempo em que as ações revisionais de aluguel eram quase tão comuns quanto as ações de despejo por falta de pagamento. Com inflação galopante, o aluguel ficava defasado logo nos primeiros meses e a oferta...

A questão da fiança locatícia sofreu reviravoltas tanto do ponto de vista da jurisprudência como da legislação, na última década.

Desde que o novo Código Civil entrou em vigor no início de 2003, restou sepultada a cláusula de pacto comissório, até então presente na maioria absoluta dos contratos de compra e venda de imóveis.

Qual seria o prazo prescricional da ação de revisão de contrato de locação cujo valor do aluguel não é alterado durante sete anos? Seria possível cobrar os valores atinentes ao reajuste de forma retroativa?

Quem sonha em construir casa própria em loteamento fechado deve acautelar-se na hora de adquirir o terreno, para não ser iludido pela metragem total da área ou pela dimensão das casas na maquete do empreendimento. Seu sonho poderá virar pesadelo.

“O contrato de locação gera uma relação jurídica entre locador e locatário, razão pela qual, em princípio, é dispensável a prova da propriedade do imóvel locado.”

Passados quase cinco anos desde que a Lei do Inquilinato entrou em vigor, ainda existem dúvidas a respeito da aplicação dos contratos de locação com prazo igual ou superior a 30 meses (art. 46).

Os terrenos de marinha, instituição secular com origens anteriores ao tempo do Brasil Colônia, estão sendo objeto de projeto do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), visando atualizar sua localização.

A discussão em torno da legitimidade ou não das imobiliárias cobrarem taxas dos inquilinos nos contratos de aluguel parece não se ter acabado.

Os participantes do 7º Encontro da Habitação e do Mercado Imobiliário Paranaense, recentemente realizado em Curitiba, ficaram surpresos, quase chocados, com notícia trazida por um dos palestristas.