Direito Imobiliário

Como fazemos a cada três ou quatro meses, repassamos ao leitor a diretriz de algumas decisões dos tribunais que servem como baliza para os operadores do mercado imobiliário. Seguir a jurisprudência, tomando medidas preventivas para evitar derrotas em juízo, tem sido uma política sábia e de bons resultados para corretores...

No jogo da vida, em busca do menor preço ou da maior vantagem, quem vende um imóvel às vezes procura os meios mais ingênuos ou maquiavélicos para evitar o pagamento da comissão de corretagem.

“– A jurisprudência do STJ reconhece como justo título, hábil a demonstrar a posse, o instrumento particular de compromisso de venda e compra. – O bem de família, sobrevindo mudança ou abandono, é suscetível de usucapião.”

Nosso “Renda de aluguel: paradoxo” provocou polêmica, em parte porque foi publicado com incorreção. Alguns leitores solicitaram cópia da matéria utilizada como fonte, o que fornecemos com satisfação.

Ainda persiste a polêmica em torno da obrigatoriedade – ou não – de se pagar despesas de manutenção de loteamentos fechados. Como não há lei a respeito, muitas decisões judiciais têm procurado resolver a questão, ora dizendo que todos devem pagar (corrente majoritária), ora que o pagamento só é compulsório...

A construtora que permuta terreno por área construída e, posteriormente, vem a se atrasar na entrega da obra, é obrigada a ressarcir o antigo proprietário pelos prejuízos causados, conforme constar do compromisso de compra e venda, mas não será condenada a pagar indenização por danos morais em razão do contratempo.

O pensamento do Poder Judiciário, expresso através de seus acórdãos, segue tendências que sofrem mutações ao longo do tempo, ajustando sua interpretação aos valores vigentes na sociedade. Por isso, é preciso sempre acompanhar sua evolução.

Questão sobre corretagem de imóvel apresentada ao TeleCondo: “O proprietário de um imóvel no interior de São Paulo, em um condomínio fechado, marcou uma visita com um corretor em sua residência (motivo: venda e avaliação de imóvel).

“É vedado à assembléia de condomínio extinguir vagas de garagem que dispõem de matrícula própria e pertencem a um dos condôminos, ausente à reunião, sob alegação de que a quantidade total não é comportada no espaço físico disponível. Anulada a assembléia no que tange à extinção das vagas, compete o...

A interpretação da lei coloca, às vezes, o julgador diante de sutilezas que exigem acurada leitura e ponderação das circunstâncias para bem entender o sentido da norma legal. Precisa, por assim dizer, olhar no escuro e identificar um objeto em movimento.