Direito Imobiliário

Seguindo a velha lição de que o direito não socorre aos que dormem, o Superior Tribunal de Justiça não deu guarida à pretensão de herdeiros que se acomodaram, deixando que um dos comunheiros usufruísse sozinho de bem do espólio, sem a direta e enérgica oposição dos outros. Por isso, negou-lhes...

Em toda polêmica jurídica, quem tem a última palavra é sempre o juiz. Por isso, é importante acompanhar as decisões dos tribunais sobre temas imobiliários. Veja algumas das mais recentes (só o cerne da ementa).

Proprietários de imóveis já podem dormir mais tranqüilos com relação à garantia da fiança prestada nos contratos de locação que se prorrogam por prazo indeterminado. Depois de quase dez anos de contrariedades, em que sucumbiram em suas uções contra fiadores, em razão do entendimento judicial de que estavam exonerados, o...

Por falta de tradição, pessoas idosas que são proprietárias de imóveis têm deixado de tirar o máximo proveito do patrimônio que amealharam ao longo da vida, vivendo com parcas pensões. Seus ganhos poderiam aumentar consideravelmente se vendessem a nua-propriedade de seus imóveis, continuando a usufruí-los enquanto vivessem.

Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça talvez traga maior valorização dos testamentos particulares, instrumento ainda pouco utilizado na transmissão de bens imóveis para herdeiros ou terceiros. No Brasil poucos se dão ao trabalho de fixar os termos da partilha de seu patrimônio, por acreditarem que fazer testamento é muito...

Fazemos hoje novo giro pelos tribunais, procurando levar ao leitor algumas decisões judiciais de interesse direto de quem trabalha no mercado imobiliário. Jurisprudência não é lei, varia conforme a interpretação, mas a sentença dos juízes é sempre a última palavra. Fique atento, portanto.

O contrato de locação tem algumas peculiaridades que, por não suscitarem grande polêmica, às vezes passam despercebidas por advogados e administradores de imóveis.

Área doada por construtora a município, em empreendimento imobiliário, não pode posteriormente ser utilizada com exclusividade pelos moradores de condomínio, mesmo que seja a única forma de acesso ao prédio e às garagens. Tal atitude configura esbulho, passível de ação de reintegração de posse em favor da coletividade, visando eliminar...

Depois de dez anos de vacas-magras, os ventos parecem estar soprando a favor dos locadores de imóveis, pelo que se deduz do teor de algumas decisões judiciais. Dá a impressão de que os proprietários não são mais vistos como os vilões da história, deixando a companhia de bancos, seguradoras e...

Fazemos hoje um novo passeio pelos tribunais, mostrando algumas decisões judiciais de interesse direto do mercado imobiliário.