Vida em Condomínio

De leitor da coluna, recebemos consulta sobre o levantamento de edificações em partes comuns do condomínio, mas de uso privativo, fato que se repete com certa freqüência e, por isso, do interesse de todos.

Causaram surpresa alguns dos posicionamentos do juiz Américo Izidoro Angélico, do Segundo Tribunal de Alçada Cível de São Paulo, em palestra proferida a síndicos, administradores e advogados, em evento promovido pelo Secovi-PR, recentemente, sob o tema “O novo Código Civil nas relações jurídicas condominiais”.

A tese de que uma pessoa pode representar um número ilimitado de proprietários nas assembléias de condomínio, o que facilita o controle do prédio por um só condômino ou pelo síndico, recebeu um golpe certeiro do Tribunal de Justiça de São Paulo, que confirmou decisão de juiz paulista convalidando norma...

Aproveitamos consulta formulada ao TeleCondo para repassar ao leitor algumas informações sobre um problema velho, mas que continua atual: o roubo em veículos dentro da garagem do prédio.

Concluímos hoje esta primeira série de artigos sobre o novo Código Civil, apresentando a última seção, que trata “Da Extinção do Condomínio”.

Atento à realidade nacional, o legislador do novo Código Civil modificou o nome e as atribuições do conselho consultivo do condomínio. Em seu lugar entra o conselho fiscal, com poderes para “dar parecer sobre as contas do síndico”.

Ao tratar da assembléia anual de condôminos, o novo Código Civil seguiu passos semelhantes à atual Lei do Condomínio, mas enfeixou o foco principal num só artigo e deixou a questão do quórum para os números seguintes.

Após engessar o regimento interno do edifício exigindo quórum de dois terços dos condôminos para sua aprovação ou alteração, o novo Código Civil regula a realização das assembléias do condomínio, em quatro artigos.

Até parece que o legislador nunca morou em edifício submetido ao regime da Lei do Condomínio. Se tivesse alguma experiência, com certeza saberia das dificuldades para se alterar qualquer norma da convenção, em razão do elevado quórum exigido – dois terços dos proprietários.

Assim como a atual Lei do Condomínio, o novo Código Civil deixou dúvidas quanto ao quórum necessário para destituir o síndico. Não é mais de 2/3 (dois terços), mas da maioria absoluta dos condôminos.