Vida em Condomínio

Novas normas para a venda e a locação de garagem em condomínio foram estabelecidas pelo Código Civil que entrará em vigor no início do próximo ano.

Na semana passada fizemos referência ao mandato do síndico e suas nove atribuições legais, deixando para esta a conclusão do artigo 1.348 do novo Código Civil

Após as disposições gerais do condomínio edilício, o novo Código Civil abre uma seção exclusiva para a administração do condomínio, com amplitude maior do que a lei 4.591/64. Enquanto esta dedicou dois artigos ao tema (cinco se incluirmos a parte relativa à assembléia geral), o futuro Código criou dez artigos....

Três questões polêmicas do dia-a-dia do condomínio foram apreciadas pelo legislador do novo Código Civil, que entra em vigor em janeiro de 2003, em artigos curtos e objetivos: a conservação do terraço, os débitos pendentes na alienação e o seguro da edificação.

Na última semana mostramos algumas regras do novo Código Civil para a realização de obras e reformas no condomínio, com a novidade de que as necessárias e urgentes podem ser feitas por iniciativa de qualquer condômino, se omisso o síndico. Não se esgota aí o novo diploma legal. Mais dois...

Vejamos hoje dois artigos do novo Código Civil que tratam das despesas do condomínio. O primeiro deles dirime conflito existente em muitos prédios, a exemplo dos condôminos que utilizam áreas comuns como o terraço, sem que sejam onerados com isso, vez que o simples uso não modifica a divisão da...

O juiz Américo Angélico, do 2o Tribunal de Alçada de São Paulo, escreve extenso artigo sobre o condomínio no jornal “Tribuna do Direito” (jan/02), enfocando diversos temas sob a denominação genérica de “Importância Condominial”. Emite vários conceitos que gostaríamos de transmitir aos leitores desta coluna.

Do mesmo modo que a atual Lei do Condomínio, o novo Código Civil fixou em 2/3 (dois terços) o quórum necessário para a aprovação da convenção do condomínio.

Na última semana, vimos que os condôminos que deixarem de pagar sua parte nas despesas do condomínio estarão sujeitos a uma multa de dois por cento e os que infringirem suas obrigações de não fazer obra insegura, não alterar a fachada, manter o destino da unidade e utilizá-la de forma...

Em muitos pontos o novo Código Civil resolveu polêmicas entre condôminos. A questão de saber se o proprietário pode ou não participar das assembléias estando em débito com sua quota de rateio ficou esclarecida no novo texto legal. A partir do próximo ano, somente os condôminos que estiverem “quites” com...