Vida em Condomínio

“A convenção de condomínio aprovada, ainda que sem registro, é eficaz para regular as relações entre os condôminos.” É este o teor da Súmula 260 do Superior Tribunal de Justiça, recentemente aprovada pela por sua Segunda Seção, consolidando, assim, o entendimento dos ministros sobre tema que afligia edifícios construídos antes...

Depois de dois meses de férias e recesso, retomamos as atividades da coluna, dedicando esta aos fabricantes de elevadores, para transmitir o protesto de carregadores e outros profissionais que são obrigados a levar certos móveis e materiais pelas escadas do prédio, porque o elevador de carga ou de serviço não...

Leitor de Taguatinga, Distrito Federal, nos escreve tecendo várias considerações a respeito do condomínio e fazendo algumas perguntas, que ensejam reflexão.

Invasões e favelas já podem se transformar em condomínios especiais, segundo dispõe o novo Estatuto da Cidade (lei 10.257, de 10 de julho de 2001), bastando para tanto que os moradores cumpram algumas determinações legais.

Proprietários de apartamentos de cobertura que ampliarem sua área, com ou sem autorização legal, devem pagar acréscimo proporcional no rateio da taxa de condomínio, independente de alteração na convenção do condomínio.

Um bom publicitário sabe quanto vale a imagem de uma empresa. Todo administrador de condomínio, mas especialmente todo proprietário de apartamento ou sala comercial, também deveria saber quanto vale a imagem de seu prédio. Não existem estatísticas sobre a influência da aparência externa no preço do metro quadrado, o que...

O condômino pode trabalhar em sua unidade autônoma? Já fizemos essa pergunta em coluna escrita há alguns anos e que faz parte do livro “Vida em Condomínio” ( JM Editora, artigo n. 15, pág. 41). Ficamos satisfeitos, agora, em ler no “Jornal do Síndico” (outubro/2001) a opinião do advogado Sylvio...

Por mais de vinte anos temos defendido o condomínio, considerando-o uma das melhores instituições do Brasil. Graças à Lei do Condomínio, de 16 de dezembro de 1964, hoje milhões de brasileiros vivem com mais dignidade, segurança e conforto. Por isso nos preocupa muito quanto o legislador começa a mexer numa...

O projeto do novo Código Civil, em fase final de aprovação pelo Congresso Nacional, traz algumas novidades que é bom conhecer. Já mencionamos a limitação da multa moratória em 2% (dois por cento), índice que estimulará ainda mais a inadimplência, trazendo sérias dificuldades para o síndico. Seria uma multa razoável...

“Não há responsabilidade do condomínio se este não assumiu expressamente em sua convenção a obrigação de indenizar os danos sofridos pelos condôminos, decorrentes de atos ilícitos ocorridos nas áreas comuns do prédio.”