O condomínio por unidades autônomas instituir-se-á por ato entre vivou ou por testamento, com inscrição obrigatória no registro de imóveis, dele constando a individualização de cada unidade, sua identificação e discriminação
Artigo Nº 74 – GESTÃO DE EMPRESA NO PRÉDIO
Do município de Lauro de Freitas, Bahia, recebemos interessante consulta a propósito de alteração do condomínio com inovações avançadas e que merecem ser bem refletidas.
Artigo Nº 73 – QUÓRUM OBEDECE À CONVENÇÃO
Os condôminos de certo edifício decidiram, em assembléia, que a divisão do valor pago à concessionária de água e esgoto deveria ser feito por número de pessoas que moravam nos apartamentos (per capita). Nova assembléia está marcada para discussão de possível mudança deste método para fração ideal.
Artigo Nº 72 – QUOTA PRESCREVE EM 20 ANOS
A lei brasileira não diz expressamente qual é o prazo que o condomínio têm para exigir judicialmente o pagamento de suas taxas. Por isso, há quem se tenha manifestado no sentido de que as taxas de condomínio são imprescritíveis, nunca caducando, mesmo que se passe mais de 20 ou 30...
Artigo Nº 71 – TODOS QUEREM SER CONDOMÍNIO
No Brasil, o condomínio é, sem dúvida, uma instituição vitoriosa. Por isso mesmo, inúmeros outros empreendimentos estão denominando-se como condomínio, quando na realidade não o são.
Artigo Nº 58 – CARTA SÓ SAI APÓS A QUITAÇÃO
Correta a decisão que condicionou a expedição de Carta de Arrematação ao pagamento da importância devida a título de despesas condominiais. Com esta decisão os juízes da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul negaram provimento ao agravo de instrumento interposto pelo credor
Artigo Nº 66 – CABO VENCE ANTENA COLETIVA
Administradora de condomínio de Belo Horizonte nos telefonou solicitando nossa opinião sobre singelo, mas difícil problema. Em determinado condomínio da cidade, com dezesseis moradores, quatro instalaram sistema de TV a cabo, pois o local é de difícil captação
Artigo Nº 67 – RATEIO PROVOCA DISCÓRDIA
O artigo com o título Rateio com Novos Critérios provocou polêmica, o que muito nos satisfaz. Por intermédio do Jornal do Síndico, recebemos correspondência (e-mail impresso) do Sr. Iran Brigatto Medeiros,
Artigo Nº 59 – FURTO E ROUBO NO CONDOMÍNIO
O SECOVI do Rio de Janeiro organizou e realizou o II Encontro Anual dos Síndicos, reunindo 1.600 representantes da categoria na cidade, durante dois dias, quando foram proferidas 10 palestras sobre assuntos de interesse do setor
Artigo Nº 69 – LEI E CONVENÇÃO EM CONFLITO
Do Rio de Janeiro recebemos correspondência solicitando orientação quanto a questão envolvendo eleição de síndico, e mais especificamente, conflito de competência entre a lei e a convenção do condomínio. O problema é particular, mas de interesse geral