Vida em Condomínio

“A determinação contida em convenção de condomínio proibindo a permanência e trânsito de empregados domésticos nos elevadores e área social do prédio não enseja indenização por dano moral, se não houver comprovação da submissão à humilhação ou vexame dos mesmos, pois, embora a Constituição Federal

Você é a favor ou contra as multas aplicadas pelo síndico por infração à convenção ou ao regimento interno do condomínio? As multas são mesmo necessárias? Que benefícios trazem para o condomínio? Como aplicar as multas contra o infrator? Pode-se cobrar a multa junto com a taxa de condomínio?

Com grande satisfação, lemos extenso artigo do jurista J. Nascimento Franco no jornal “Tribuna do Direito”(dezembro/98), em que o renomado mestre discorre sobre a “Personalidade jurídica do condomínio em edifício”,

“A arrematação realizada pelo credor hipotecário não o exime do pagamento da dívida utada, muito embora a alegação de preferência na satisfação de seu crédito eis que se trata de cotas condominiais, obrigação propter rem, e que acompanha o imóvel.”

A legislação ordinária não estabelece restrições quanto ao uso de procurações nas assembléias do condomínio. Vinte condôminos presentes têm voto menor do que um condômino com 21 votos, não por ser proprietário de 21 unidades autônomas, mas porque obteve 20 procurações de outros consortes.

O condômino está automaticamente autorizado a realizar qualquer tipo de obra no interior de sua unidade autônoma, já que é de sua exclusiva propriedade, sem dar satisfação ao síndico ou aos demais comunheiros?

A profissão de síndico é espinhosa, mas especialmente sensível por envolver relações de vizinhança. Por isso, muitas vezes, o síndico procura não tomar medidas drásticas contra os condôminos que desrespeitam a convenção ou o regimento interno do condomínio

O receio de assaltos tem levado muitos condomínios, especialmente de São Paulo e do Rio de Janeiro, a proibir a entrega de mercadorias no prédio, o que leva a um maior isolamento dos condôminos. O objetivo é aumentar a segurança do prédio

A vida condominial é muito rica, mais exuberante do que a teoria que usualmente apresentamos neste espaço. Por isso, é sempre grato apresentar algum caso concreto, que está angustiando alguém. A consulta veio de Belo Horizonte, Minas Gerais, mas o fato pode estar aconcedendo em qualquer lugar. Vale, pois, reproduzi-la.

O jornal O Morador, de Curitiba, nos solicita escrever sobre a colocação de redes de proteção na sacadas dos prédios. É permitido colocar tais redes ou quem o fizer estaria indo frontalmente contra a Lei do Condomínio, na parte que dispõe sobre a imutabilidade da fachada? A questão é interessante...