Vida em Condomínio

De acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná, relatado pelo desembargador Tufi Maron Filho, colhemos três importantes lições sobre as relações condominiais.

“Para ajuizamento de ação de cobrança basta que o condomínio demonstre a não quitação das taxas, sendo desnecessária a exibição de qualquer documento que comprove os gastos despendidos.”

Uma demonstração cabal de que a dívida de condomínio constitui obrigação própria da coisa (propter rem, em latim) foi dada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, ao manifestar o entendimento de que, mesmo depois de formado o título utivo da ação de cobrança, é possível substituir o nome do...

Bons porteiros e bons vizinhos são fatores importantes para manter a segurança de qualquer edifício em condomínio.

A possibilidade de interrupção dos serviços de água e gás de condôminos inadimplentes foi o tema debatido, recentemente, em reunião da Associação Paranaense dos Advogados do Mercado Imobiliário (Apami).

A indignação sentida pelos condôminos que são obrigados a arcar com as despesas dos maus pagadores está muito bem registrada em curto artigo publicado na edição de agosto/07 da revista TAM, pela colunista Sonia Racy, de O Estado de São Paulo e da Rádio Eldorado.

Provocou polêmica a coluna que escrevemos há semanas sob o título “Três questões trabalhistas”, na parte que tratou do tema pagamento de insalubridade a funcionários de condomínio que recolhem o lixo do prédio. Baseamo-nos no “Guia do Empregador”.

Em quantos anos prescreve a taxa de condomínio? Pergunta nesse sentido foi feita por colega de São Paulo, admirado por não ter encontrado resposta explícita na legislação.

Quem pretende reformar apartamento em edifício em condomínio, ou renovar o próprio prédio, deve tomar todo o cuidado para evitar transtornos e aborrecimentos aos moradores. Além das despesas do reparo, poderá ter de arcar com indenização por dano moral.

“Não configura dano moral indenizável o fato de o condomínio, mediante a administradora, apresentar extrato mensal de prestação de contas aos co-proprietários, informando a existência de cheque emitido sem suficiente provisão de fundos por um dos condôminos para pagamento de quota condominial.”