Vida em Condomínio

A busca por segurança tem levado condomínios a construir guaritas ou pequenas portarias em frente do prédio, para melhorar o atendimento e dar maior visão aos porteiros. Dúvidas surgem na hora de deliberar sobre o adendo: A reforma altera ou não a fachada do prédio? A benfeitoria classifica-se como voluptuária,...

Síndicos e administradores de condomínio de todo o país receberam com regozijo a notícia de que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um condômino inadimplente a pagar “juros de 10% ao mês” sobre as taxas atrasadas há quase dois anos. A sentença, já transitada em julgado, seria a...

Embora representa os condôminos, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, “o síndico não é parte legítima para representar os condôminos proprietários de garagens particulares”.

Importante decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em favor dos condomínios, a qual certamente será reproduzida em outros estados do país, pois favorece edifícios com grandes dificuldades em pagar seus compromissos em razão da inadimplência, especialmente quando o débito das taxas em atraso atinge montante próximo...

Acompanhar a jurisprudência brasileira na área de condomínio é obrigação de síndicos e administradoras.

Questão que ainda não chegou aos tribunais diz respeito à convocação da assembléia nos condomínios, em função da nova norma inserida pelo Código Civil vigente. Sem correspondência com o Código Civil de 1916, diz o seguinte: “Art. 1.354. A assembléia não poderá deliberar se todos os condôminos não forem convocados...

A Lei do Condomínio estabelece como obrigatório na convenção fixar “o modo de escolher o síndico e o conselho consultivo” (art. 9º, parág. 3º, letra ´e´). Os pareceres do conselho consultivo podem influenciar na administração, se a assembléia e o síndico concordarem com o parecer. A assembléia pode decidir de...

Em palestra a síndicos de Curitiba, o desembargador Américo Izidoro Angélico, do Tribunal de Justiça de São Paulo, defendeu a tese de que é possível excluir da comunidade condominial o proprietário que mantiver reiterado comportamento anti-social. A argumentação do magistrado merece ser estudada, independente de nosso posicionamento a respeito do...

O novo proprietário de uma unidade condominial pode ser incluídos no pólo passivo da ução de sentença, mesmo que não tenha feito parte do processo na fase de conhecimento. Cabe-lhe direito de regresso contra o alienante do imóvel.

Em palestra promovida pelo Secovi-PR, para síndicos, em Curitiba, o desembargador paulista Américo Izidoro Angélico fez referência à Lei Municipal 13.792/2003, que autorizou a constituição de condomínios residenciais fechados no município de São Paulo, disciplinando uma situação de fato comum naquelas plagas.